Associação Comercial alerta sobre 15 e 20 de novembro e detalha regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para operação
A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) informou que o comércio terá funcionamento facultativo em dois feriados de novembro. As datas são 15 de novembro, Proclamação da República, e 20 de novembro, data da Consciência Negra. A informação busca esclarecer dúvidas dos lojistas sobre o calendário de operações.
O presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, destacou a condição de escolha. “Isso quer dizer que o funcionamento da loja é facultativo, ou seja, abre quem quiser”, explicou. Ele ressaltou que o comerciante deve respeitar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para abrir. “Essa condição é geral, ou seja, para qualquer situação de feriado”, frisou.
O superintendente José Augusto Gomes analisou o impacto das datas. Ele disse que o mês de novembro tem se tornado um diferencial nos últimos anos. A proximidade dos feriados “desestabiliza as vendas no mês”, apontou. Gomes ainda notou que o dia 20 de novembro cairá em uma quinta-feira. Este cenário “dá espaço para um feriado prolongado que não é nada bom para as vendas”, comentou.
Gomes também citou a influência da “Black Friday” no calendário. Ele lembrou que a data é adaptada ao comportamento do varejo nacional. O comércio de Marília estenderá o horário até as 22 horas na sexta-feira, dia 28, falou. O superintendente alertou que, para abrir nos feriados, a CCT deve ser respeitada.
A Convenção Coletiva de Trabalho determina indenizações específicas. Microempresas (ME) devem pagar indenização no valor de R$ 90,00, informou o documento. Empresas de Pequeno Porte (EPP) pagam R$ 117,00, acrescentou. Já as Grandes Empresas (LTDA, S/A) devem indenizar em R$ 135,00, detalhou.
As regras da CCT incluem ainda o pagamento do vale-transporte, ponderou Gomes. Além disso, há descanso compensatório em até 90 dias, lembrou. A CCT veda o trabalho de menores e gestantes. Ele destacou ainda que os valores são válidos até agosto do ano que vem.
O superintendente lembrou que existem exceções. Há “condições especiais para supermercados, inclusive de valores”, alertou Gomes. O dirigente reforçou que apenas três datas anuais são de fechamento obrigatório. São elas: 1º de janeiro, 1º de maio e 25 de dezembro, finalizou.
