A Câmara Municipal de Marília conseguiu um feito: pegar um tema já confuso, impopular e cheio de reclamações, e deixá-lo ainda mais enrolado. O episódio das mudanças na chamada Lei das Sacolinhas é um retrato perfeito de como boa parte dos nossos parlamentares atua: cria problemas, vende como solução e, no fundo, atende a interesses muito específicos.
O projeto aprovado nesta semana não simplifica, não resolve e, muito menos, protege o consumidor. Pelo contrário: mantém proibições e cria obrigações que se chocam diretamente entre si. No papel, o artigo 1º agora manda entregar de graça as sacolas de PEAD 2 recicladas — as mesmas que o artigo 2º proíbe de serem entregues de graça. Ou seja, a lei passa a mandar e desmandar ao mesmo tempo.
E não é que os vereadores não tenham percebido a confusão. Eles sabem muito bem que a redação é mal feita, cheia de lacunas e brechas que vão parar na Justiça. Muitos, inclusive, comemoraram a aprovação como se estivessem resolvendo a vida do consumidor, quando, na prática, estão apenas empurrando o problema para o Judiciário e tirando o corpo fora.
O mais grave: tudo isso atende diretamente ao setor supermercadista, que segue controlando a narrativa e lucrando sobre uma obrigação que antes já estava embutida no preço dos produtos. A população, que já não aguenta pagar duas vezes pela mesma coisa, vai continuar sem clareza sobre o que pode exigir e o que o comércio é obrigado a fornecer.
Em vez de simplificar e proteger, nossos representantes preferiram complicar e deixar espaço para interpretações que beneficiam os mais fortes da relação de consumo. Mais uma vez, o jogo político mostrou que, na Câmara de Marília, a prioridade não é o cidadão comum.
